É um instrumento legal emitido por órgãos governamentais responsáveis pela gestão ambiental, com o objetivo de autorizar, regular e fiscalizar atividades, empreendimentos ou projetos que possam causar impactos ao meio ambiente.
A obtenção da licença ambiental é um processo importante para garantir que as atividades humanas sejam realizadas de forma a minimizar os impactos negativos sobre o meio ambiente. Além disso, as licenças ambientais podem conter exigências adicionais, como monitoramento ambiental contínuo, relatórios periódicos e revisões para garantir a conformidade contínua com as regulamentações ambientais.
O Licenciamento possui 03 etapas, sendo elas: Licença prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação